Flashcard FC809809
Como diferenciar contribuição de melhoria, taxa, tributo e imposto?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2011
Como diferenciar contribuição de melhoria, taxa, tributo e imposto?
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Resposta
A contribuição de melhoria cobre custos de obras públicas; a taxa tem por fato gerador o exercício do poder de polícia ou a utilização de serviço público específico e divisível; tributo é prestação pecuniária compulsória instituída em lei; e imposto tem fato gerador independente de atividade estatal específica.• Contribuição de melhoria: destina-se a cobrir custo de obras públicas e tem limites total e individual vinculados à valorização imobiliária decorrente da obra.
• Taxa: tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.
• Tributo: é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei.
• Imposto: é o tributo cujo fato gerador é uma situação independente de qualquer atividade estatal específica relativa ao contribuinte.
Veja como foi cobrado:
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