Flashcard FC809810
A imunidade constitucional dos sindicatos de trabalhadores alcança quais tributos?
Espécies de Tributos
FEPESE · 2007
A imunidade constitucional dos sindicatos de trabalhadores alcança quais tributos?
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Resposta
A imunidade constitucional dos sindicatos de trabalhadores alcança apenas os impostos..• Impostos: são vedados sobre o patrimônio, a renda ou os serviços dos sindicatos de trabalhadores, não podendo ser criados ou cobrados por entes federativos.
• Taxas e contribuições: sindicatos permanecem sujeitos a taxas, contribuições sociais e demais exações quando legalmente exigidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805151
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