Flashcard FC809811
Quais princípios orientam o sistema tributário nacional?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2026
Quais princípios orientam o sistema tributário nacional?
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Resposta
Os princípios que orientam o sistema tributário nacional são simplicidade, transparência, justiça tributária, cooperação e defesa do meio ambiente.• Simplicidade: busca tornar normas e procedimentos fáceis de entender e aplicar, reduzindo custos de cumprimento.
• Transparência: exige clareza sobre a carga tributária e os critérios de arrecadação.
• Justiça tributária: visa equidade material, tratando desigualmente os desiguais conforme a capacidade contributiva.
• Cooperação: estimula relações de boa-fé entre Fisco e contribuintes, favorecendo compliance.
• Defesa do meio ambiente: legitima instrumentos tributários para incentivar sustentabilidade e desestimular condutas danosas ao ambiente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805152
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