Flashcard FC809813
Qual princípio tributário legitima a incidência do imposto sobre a renda com base em critérios pessoais como domicílio, residência ou nacionalidade?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2024
Qual princípio tributário legitima a incidência do imposto sobre a renda com base em critérios pessoais como domicílio, residência ou nacionalidade?
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Resposta
O princípio da generalidade determina que o imposto sobre a renda incide de forma abrangente sobre as pessoas que aufiram rendimento, tendo como elemento legitimador critérios pessoais como domicílio, residência ou nacionalidade.
• Domicílio: elemento legitimador da sujeição ao imposto sobre a renda com base em critério pessoal.
• Residência: elemento legitimador da sujeição ao imposto sobre a renda com base em critério pessoal.
• Nacionalidade: elemento legitimador da sujeição ao imposto sobre a renda com base em critério pessoal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805154
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