Flashcard FC809834
A quais tributos a Constituição Federal admite a progressividade?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2010
A quais tributos a Constituição Federal admite a progressividade?
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Resposta
Aplica-se ao Imposto de Renda (IR), ao ITR e ao IPTU..• Imposto de Renda: deve ter caráter pessoal e progressivo, decorrente do princípio da capacidade contributiva.
• ITR: admite progressividade na previsão constitucional relativa aos tributos federais.
• IPTU: admite progressividade como tributo sobre a propriedade, vinculada à capacidade contributiva.
Veja como foi cobrado:
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