Flashcard FC809840
A que tributo pode ser aplicado o princípio da seletividade?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2005
A que tributo pode ser aplicado o princípio da seletividade?
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Resposta
O princípio da seletividade pode ser aplicado ao ICMS.
Permite aos Estados e ao Distrito Federal graduar as alíquotas conforme a essencialidade das mercadorias e serviços, reduzindo a carga sobre bens essenciais e onerando mais produtos supérfluos, conforme critérios previstos em lei estadual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805181
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