Flashcard FC809845
A imunidade recíproca é extensiva a autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público em relação a quais elementos e sob que condição?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2018
A imunidade recíproca é extensiva a autarquias e fundações mantidas pelo Poder Público em relação a quais elementos e sob que condição?
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Resposta
A imunidade recíproca alcança autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público quanto ao patrimônio, à renda e aos serviços vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes.• Patrimônio: bens utilizados para atender às finalidades públicas essenciais ficam imunes à tributação por outros entes públicos.
• Renda: receitas vinculadas às finalidades essenciais ficam imunes à tributação por outros entes públicos.
• Serviços: serviços prestados no cumprimento das finalidades essenciais ficam imunes à tributação por outros entes públicos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805186
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