Flashcard FC809846
Que tributo a Constituição proíbe instituir sobre templos de qualquer culto?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2018
Que tributo a Constituição proíbe instituir sobre templos de qualquer culto?
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Resposta
A Constituição proíbe a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto.• Imunidade: norma de não incidência constitucional de natureza subjetiva que limita a competência tributária da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
• Alcance: cobre impostos relativos ao patrimônio, renda ou serviços dos templos, com o objetivo de proteger a liberdade de crença e o livre exercício do culto.
• Reconhecimento: exige demonstração da vinculação do bem ou da renda à atividade religiosa para aplicação da imunidade.
Veja como foi cobrado:
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