Flashcard FC809850
O que a imunidade tributária das instituições religiosas veda?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2012
O que a imunidade tributária das instituições religiosas veda?
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Resposta
É vedado instituir imposto sobre templos de qualquer culto e sobre o patrimônio, a renda e os serviços vinculados às finalidades essenciais das instituições religiosas.• Templos: proibição de instituir imposto sobre templos de qualquer culto.
• Patrimônio: proibição de tributar o patrimônio vinculado às finalidades essenciais da instituição religiosa.
• Renda e serviços: proibição de tributar a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da instituição religiosa.
Veja como foi cobrado:
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