Flashcard FC809851
Qual condição sobre patrimônio e rendas é exigida para que entidades sindicais de trabalhadores usufruam imunidade tributária?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2011
Qual condição sobre patrimônio e rendas é exigida para que entidades sindicais de trabalhadores usufruam imunidade tributária?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As entidades sindicais dos trabalhadores não podem distribuir qualquer parcela de seu patrimônio ou de suas rendas, a qualquer título, para usufruírem da imunidade tributária.• Proibição de distribuição: os recursos devem ser aplicados nas finalidades institucionais, sem repasses ou dividendos a associados ou dirigentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805192
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em