Flashcard FC809855
Qual o alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto?
Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)
FEPESE · 2005
Qual o alcance da imunidade tributária dos templos de qualquer culto?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituir impostos sobre templos de qualquer culto, alcance este que compreende apenas o patrimônio, a renda e os serviços relacionados com as finalidades essenciais da entidade religiosa.• Patrimônio: bens vinculados às finalidades essenciais da entidade religiosa gozam de imunidade, bens utilizados em atividades econômicas não vinculadas não gozam de imunidade.
• Renda: receitas provenientes das atividades religiosas essenciais estão imunes, receitas de atividades econômicas com contraprestação não estão imunes.
• Serviços: serviços relacionados com as finalidades essenciais são abarcados pela imunidade, serviços prestados em caráter comercial não são abrangidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805196
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em