Flashcard FC809865
Que tributo pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência de obras públicas?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2025
Que tributo pode ser instituído pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência de obras públicas?
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Resposta
A contribuição de melhoria é tributo de natureza vinculada cobrado em razão do aumento do valor de imóveis beneficiados por obra pública.
• Legitimidade: União, Estados, Distrito Federal e Municípios podem instituir a contribuição de melhoria.• Natureza: tributo vinculado, cobrado pela valorização de imóveis beneficiados por obra pública.• Finalidade: fazer com que proprietários que obtêm valorização contribuam para parte do custo da obra.• Base de cálculo: valorização imobiliária apurada pela diferença do valor do imóvel antes e depois da intervenção.• Cobrança: deve observar proporcionalidade e limites legais, com lançamento individualizado aos imóveis beneficiados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805206
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