Flashcard FC809866
Qual tributo de competência da União incide sobre a propriedade territorial rural?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2024
Qual tributo de competência da União incide sobre a propriedade territorial rural?
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Resposta
O imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) é tributo de competência da União e incide sobre imóveis rurais.
• Fato gerador: a titularidade da terra, seja propriedade, domínio útil ou posse, gera o ITR.
• Base de cálculo: considera-se o valor da terra nua e outros elementos previstos em lei.
• Alíquotas e legislação: são fixadas pela União, com possibilidade de progressividade conforme área e uso.
• Arrecadação e fiscalização: exercidas pela União por meio da Receita Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805207
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