Flashcard FC809869
Qual é o fato gerador do ITBI?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2022
Qual é o fato gerador do ITBI?
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Resposta
O ITBI incide sobre a transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis por natureza ou por acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como sobre a cessão de direitos à sua aquisição.
• Transmissão inter vivos: Incidência sobre transferência entre pessoas vivas, a qualquer título, quando realizada por ato oneroso, como venda e permuta.
• Bens imóveis: Abrange imóveis por natureza e por acessão física.
• Direitos reais: Inclui direitos reais sobre imóveis que não sejam destinados à garantia.
• Cessão de direitos: Alcança a cessão de direitos à aquisição, como direito de preferência ou promessa de compra e venda, quando houver contraprestação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805210
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