Flashcard FC809870
Quais impostos a União pode instituir sobre propriedade territorial rural e produtos industrializados?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2021
Quais impostos a União pode instituir sobre propriedade territorial rural e produtos industrializados?
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Resposta
Compete à União instituir o Imposto sobre Produtos Industrializados e o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.• Produtos industrializados: imposto federal denominado Imposto sobre Produtos Industrializados cuja instituição é de competência da União, garantindo uniformidade nacional na tributação.
• Propriedade territorial rural: imposto federal denominado Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural cuja instituição é de competência da União, assegurando coordenação nacional na tributação.
Veja como foi cobrado:
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