Flashcard FC809872
Qual o fato gerador e a abrangência da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2018
Qual o fato gerador e a abrangência da incidência do imposto sobre transmissão causa mortis e doação?
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Resposta
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos por motivo de falecimento e por ato de liberalidade, alcançando quaisquer bens ou direitos, sendo o sujeito passivo o herdeiro ou o donatário.• Fato gerador: a transmissão de bens ou direitos por motivo de falecimento e por ato de liberalidade, isto é, o momento em que ocorre a transferência do patrimônio.
• Incidência: quaisquer bens ou direitos, por exemplo imóveis, dinheiro, ações, quotas e outros ativos que sejam objeto da sucessão ou da doação.
• Sujeito passivo: o beneficiário da transmissão, isto é, o herdeiro ou o donatário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805213
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