Flashcard FC809873
Quais impostos competem à União instituir?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2018
Quais impostos competem à União instituir?
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Resposta
Competem à União os impostos sobre produtos industrializados e sobre a propriedade territorial rural.• Produtos industrializados: Incide em razão da industrialização do bem, aplicando-se a produtos nacionais e importados, sendo tributo federal vinculado ao processo produtivo.
• Propriedade territorial rural: Incide sobre a propriedade, o domínio útil ou a posse da terra rural, utilizando critérios cadastrais e de exploração para aferir a base de cálculo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805214
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