Flashcard FC809875
A que município compete o ITBI?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2013
A que município compete o ITBI?
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Resposta
O ITBI compete ao município da situação do bem.Ou seja, o fato gerador e a competência vinculam-se ao local onde o imóvel se encontra, e não ao domicílio das partes ou ao local da celebração do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805216
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