Flashcard FC809878
A regra de caráter pessoal e de gradação segundo a capacidade econômica aplica-se a todos os tributos?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2011
A regra de caráter pessoal e de gradação segundo a capacidade econômica aplica-se a todos os tributos?
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Resposta
Não; essa regra constitucional refere-se apenas aos impostos, e ainda com a limitação "sempre que possível".• Impostos: previstos no Art. 145, §1º, têm caráter pessoal e gradação por capacidade econômica, enquanto taxas, contribuições e empréstimos compulsórios não são automaticamente alcançados, embora o STF admita que o critério possa orientar sua interpretação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805219
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