Flashcard FC809879
Qual é a natureza da competência tributária atribuída ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em municípios?
Competência Tributária (CF/1988 e CTN)
FEPESE · 2010
Qual é a natureza da competência tributária atribuída ao Distrito Federal e aos Estados não divididos em municípios?
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Resposta
Aplica-se a competência cumulativa, que permite a esses entes instituir e arrecadar os tributos atribuídos tanto aos Estados quanto aos Municípios.• Competência cumulativa: o Distrito Federal e os Estados não divididos em Municípios podem instituir e arrecadar tributos estaduais e municipais, evitando lacuna tributária e assegurando a manutenção de serviços públicos locais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805220
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