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Flashcard FC809900

Qual a alíquota da Cofins não cumulativa para empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto as previstas em lei?

Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)

FEPESE · 2004

De acordo com o assunto Direito Tributário: Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988), responda:

Qual a alíquota da Cofins não cumulativa para empresas tributadas com base no Lucro Real, exceto as previstas em lei?
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Resposta

A alíquota da Cofins não cumulativa para essas empresas é de 7,6%.

A contribuição incide sobre a receita bruta, com possibilidade de aproveitamento de créditos previstos em lei. Na prática, COFINS a pagar = Receita Bruta × 0,076 - Créditos Permitidos.




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