Flashcard FC809909
Em caso de solidariedade, qual o efeito da interrupção da prescrição em favor ou contra um dos devedores?
Legislação Tributária (arts. 96 a 112 do CTN e art. 146 e 146 A da CF/1988)
FEPESE · 2014
Em caso de solidariedade, qual o efeito da interrupção da prescrição em favor ou contra um dos devedores?
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Resposta
A interrupção da prescrição, em favor ou contra de um dos obrigados solidários, favorece ou prejudica também os demais, salvo disposição legal em contrário.
Isso decorre da lógica da solidariedade, de modo que atos que reiniciam o prazo para um dos solidários produzem o mesmo efeito para os coobrigados, evitando a fragmentação da exigibilidade do crédito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805250
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