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Flashcard FC809927

O que é a DIRF e quais informações sobre trabalho assalariado e quais sujeitos ela alcança mesmo sem retenção do imposto?

Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)

FEPESE · 2023

De acordo com o assunto Direito Tributário: Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN), responda:

O que é a DIRF e quais informações sobre trabalho assalariado e quais sujeitos ela alcança mesmo sem retenção do imposto?
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Resposta

A DIRF é a declaração apresentada e transmitida pela fonte pagadora à Receita Federal para informar valores relativos ao imposto retido na fonte e dados necessários ao controle fiscal.

• Deduções de assalariados: inclui valores de contribuições previdenciárias e dependentes, entre outras deduções aplicáveis ao trabalho assalariado.
• Pessoas físicas obrigadas: alcança determinadas pessoas físicas previstas em lei, como candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, que devem apresentar DIRF mesmo sem retenção do imposto.





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