Flashcard FC809931
Quando a obrigação principal tributária se extingue?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2013
Quando a obrigação principal tributária se extingue?
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Resposta
A obrigação principal extingue-se juntamente com o crédito tributário dele decorrente, pois ambos representam o mesmo dever de pagar.• Pagamento: quita o crédito tributário e, assim, extingue a obrigação principal.
• Compensação: reduz ou elimina o crédito mediante compensação, extinguindo a obrigação principal.
• Remissão: perdão do crédito que extingue a obrigação principal correspondente.
• Prescrição: perda do direito de exigir o crédito que extingue a obrigação principal.
• Decadência: extinção do direito de constituir o crédito que extingue a obrigação principal.
• Novação: substituição do crédito por outro que extingue o anterior e a obrigação principal original.
• Transação: acordo que resolve a obrigação reduzindo ou extinguindo o crédito e a obrigação principal.
• Dação em pagamento: entrega de coisa que substitui o pagamento e extingue o crédito e a obrigação principal.
Veja como foi cobrado:
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