Flashcard FC809934
Quando nasce a obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2006
Quando nasce a obrigação tributária principal?
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Resposta
A obrigação tributária principal nasce com a ocorrência do fato gerador.• Sujeito ativo: o Estado, titular do crédito tributário.
• Sujeito passivo: o contribuinte, obrigado ao pagamento do tributo.
• Objeto: a prestação tributária, cuja forma típica é o pagamento do tributo.
Veja como foi cobrado:
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