Flashcard FC809939
Quando ocorre o fato gerador em atos ou negócios jurídicos com condição suspensiva?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 1998
Quando ocorre o fato gerador em atos ou negócios jurídicos com condição suspensiva?
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Resposta
O fato gerador ocorre no exato instante em que se realiza a condição suspensiva e o ato passa a ser juridicamente eficaz.Implemento da condição: torna o ato perfeito e acabado, momento em que nasce a obrigação tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805280
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