Flashcard FC809941
Qual a diferença entre contribuinte e responsável no direito tributário?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2024
Qual a diferença entre contribuinte e responsável no direito tributário?
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Resposta
Contribuinte é quem tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, sendo titular do dever tributário originário, enquanto responsável é quem, sem revestir a condição de contribuinte, tem a obrigação de recolher ou garantir o tributo por disposição legal.
• Contribuinte: é quem tem relação pessoal e direta com a situação que constitui o fato gerador, titular do dever tributário originário.
• Responsável: é quem não é contribuinte, mas a lei lhe impõe a obrigação de recolher ou garantir o tributo, como na retenção na fonte ou substituição tributária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805282
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