Flashcard FC809942
O que define o sujeito passivo da obrigação acessória e como se relacionam as convenções particulares e a capacidade tributária passiva?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2023
O que define o sujeito passivo da obrigação acessória e como se relacionam as convenções particulares e a capacidade tributária passiva?
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Resposta
O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituem o seu objeto, as convenções particulares, salvo disposição legal em contrário, não podem ser opostas à Fazenda Pública para modificar a definição legal do sujeito passivo, e a capacidade tributária passiva independe da capacidade civil das pessoas naturais.• Sujeito passivo acessório: pessoa obrigada às prestações que constituem o objeto da obrigação acessória.
• Convenções particulares: salvo disposição legal, não podem ser opostas à Fazenda Pública para alterar a definição legal do sujeito passivo.
• Capacidade tributária passiva: independe da capacidade civil da pessoa natural.
Veja como foi cobrado:
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