Flashcard FC809946
Quem é o sujeito passivo da obrigação acessória?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2013
Quem é o sujeito passivo da obrigação acessória?
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Resposta
O sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa obrigada às prestações que constituam o seu objeto.• Prestações formais: deveres como escrituração fiscal, emissão e guarda de documentos, entrega de declarações e fornecimento de informações à administração tributária.
• Natureza: prestações que não consistem em pagamento de tributo, mas em deveres de comportamento ou informação, distintos da obrigação principal.
• Sanções: o não cumprimento configura infração sujeita a penalidades administrativas, como multa, sem transformar a obrigação acessória na principal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805287
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