Flashcard FC809947
Quem são os sujeitos passivos da obrigação tributária principal?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2005
Quem são os sujeitos passivos da obrigação tributária principal?
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Resposta
Os sujeitos passivos da obrigação tributária principal são o contribuinte e o responsável.• Contribuinte: quem tem relação pessoal e direta com a situação que constitua o fato gerador, ou seja, quem pratica o elemento material previsto na norma tributária e é chamado a suportar o tributo.
• Responsável: pessoa que, sem revestir a condição de contribuinte, tem a obrigação de pagar o tributo em razão de disposição expressa de lei, sendo obrigação legal de natureza secundária atribuída para facilitar a arrecadação ou garantir a efetividade do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
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