Flashcard FC809949
Qual é o efeito da isenção ou remissão do crédito tributário sobre os devedores solidários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2024
Qual é o efeito da isenção ou remissão do crédito tributário sobre os devedores solidários?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A isenção ou remissão do crédito tributário exonera todos os obrigados na solidariedade, salvo se outorgada pessoalmente a um deles, caso em que a solidariedade subsiste quanto ao saldo devido.• Isenção ou remissão: o benefício alcança todos os coobrigados, extinguindo a cobrança do crédito para todos eles.
• Outorga pessoal: se concedida a um devedor, atinge apenas esse beneficiado, permanecendo a solidariedade entre os demais pelo saldo devido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805290
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em