Quando a sociedade de fato tem capacidade tributária passiva?

Resposta

A sociedade de fato tem capacidade tributária passiva quando configura uma unidade econômica ou profissional, independentemente da regularidade formal de sua constituição.

Exigência do tributo: para a cobrança prevalecem a definição legal do sujeito passivo e a ocorrência do fato gerador, não a formalidade da constituição.