Flashcard FC809958
Como se responsabilizam o sucessor, o cônjuge meeiro e o espólio pelos tributos do de cujus?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2023
Como se responsabilizam o sucessor, o cônjuge meeiro e o espólio pelos tributos do de cujus?
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Resposta
O sucessor e o cônjuge meeiro respondem pessoalmente pelos tributos do de cujus até a data da partilha ou adjudicação, limitada a responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação, e o espólio responde pessoalmente pelos tributos do de cujus até a abertura da sucessão.• Sucessor e meeiro: pessoalmente responsáveis pelos tributos do de cujus até a partilha ou adjudicação, limitada ao montante do quinhão do legado ou da meação.
• Espólio: pessoalmente responsável pelos tributos do de cujus até a abertura da sucessão.
Veja como foi cobrado:
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