Flashcard FC809960
Quando há responsabilidade por sucessão na tributação de pessoa jurídica extinta?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2022
Quando há responsabilidade por sucessão na tributação de pessoa jurídica extinta?
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Resposta
Haverá responsabilidade por sucessão quando a atividade empresarial de pessoa jurídica extinta continuar a ser explorada por sócio remanescente ou pelo seu espólio.• Continuidade da atividade: A responsabilidade aplica-se mesmo que não se mantenha a mesma razão social, haja nova denominação ou atuação como firma individual, desde que haja continuidade da exploração da atividade empresarial.
• Alcance temporal: O sócio remanescente responde pelos tributos devidos até a data da extinção da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805301
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