Flashcard FC809961
Quando a responsabilidade é pessoal ao agente na infração tributária?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2022
Quando a responsabilidade é pessoal ao agente na infração tributária?
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Resposta
A responsabilidade é pessoal ao agente quando a infração exige dolo específico, ou seja, quando além da vontade de praticar o fato o agente visa um resultado particular previsto na norma.Nessas hipóteses a responsabilização não se transfere automaticamente à pessoa jurídica ou a terceiros, exigindo-se a prova da intenção particular do agente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805302
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