Flashcard FC809965
Qual é o alcance da solidariedade tributária quanto ao benefício de ordem e qual a responsabilidade do espólio pelos tributos do falecido?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2017
Qual é o alcance da solidariedade tributária quanto ao benefício de ordem e qual a responsabilidade do espólio pelos tributos do falecido?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A solidariedade entre interessados no fato gerador não admite benefício de ordem, e o espólio responde pessoalmente pelos tributos devidos pelo falecido até a abertura da sucessão.• Solidariedade tributária: não admite benefício de ordem, permitindo ao credor cobrar de qualquer um dos obrigados sem exigir a prévia execução dos demais.
• Espólio: responde pessoalmente pelos tributos devidos pelo falecido até a data da abertura da sucessão, de modo que os créditos constituídos até essa data podem ser exigidos do patrimônio do espólio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805306
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em