Qual é a responsabilidade tributária da pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação?

Resposta

A pessoa jurídica resultante de fusão, transformação ou incorporação responde pelos tributos devidos até a data do ato pelas pessoas jurídicas fusionadas.

Sucessão empresarial: ao consolidar patrimônios e atividades, a nova entidade assume os ativos e as obrigações tributárias existentes até a data do ato, de modo que os créditos tributários anteriores não se perdem pela reorganização.