Flashcard FC809968
Na alienação judicial em processo de falência, o adquirente responde pelos tributos anteriores à aquisição?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2014
Na alienação judicial em processo de falência, o adquirente responde pelos tributos anteriores à aquisição?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a alienação judicial em processo de falência exclui a responsabilidade do adquirente pelos tributos devidos anteriormente à aquisição.
• Alienação judicial: adquirente é excluído da responsabilidade pelos tributos devidos até a data da aquisição.
• Pessoa vinculada: se o adquirente for vinculado ao devedor, a responsabilidade pode persistir.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805309
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em