Flashcard FC809969
Quais créditos tributários o adquirente fica eximido quando há prova de quitação no título de alienação?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2014
Quais créditos tributários o adquirente fica eximido quando há prova de quitação no título de alienação?
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Resposta
A prova de quitação no título de alienação exime o adquirente da responsabilidade pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade de bem imóvel.Prova de quitação inscrita no instrumento de transferência transmite segurança ao comprador, afastando a sub-rogação fiscal e impedindo a cobrança dos débitos contra o adquirente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805310
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