Flashcard FC809975
Quando terceiros respondem solidariamente pelos tributos e quais são exemplos?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2010
Quando terceiros respondem solidariamente pelos tributos e quais são exemplos?
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Resposta
Quando é impossível exigir o cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, outras pessoas respondem solidariamente nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
• Síndico e comissário: respondem pelos tributos devidos pela massa falida ou pelo concordatário.
• Tabeliães, escrivães e serventuários: respondem pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do ofício.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805316
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