Flashcard FC809977
Quando os diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
FEPESE · 2005
Quando os diretores, gerentes ou representantes respondem pessoalmente por créditos tributários?
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Resposta
Respondem pessoalmente quando praticam atos com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos que gerem crédito tributário.• Ato irregular: prática com excesso de poderes ou violação de lei, contrato social ou estatutos que origine obrigação tributária.
• Nexo causal: vínculo entre o ato irregular e o crédito tributário exigido.
• Limitação: atos no exercício regular de suas funções não geram responsabilidade pessoal, e essa responsabilização não exclui a da pessoa jurídica.
Veja como foi cobrado:
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