Flashcard FC809978
O que é lançamento direto?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2026
O que é lançamento direto?
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Resposta
Lançamento direto é o ato pelo qual a autoridade administrativa constitui o crédito tributário sem participação do sujeito passivo.• Administração: identifica o contribuinte, verifica o fato gerador, determina a matéria tributável e calcula o tributo sem colaboração do sujeito passivo.
• Característica: iniciativa e responsabilidade exclusivas da administração fiscal quando falta declaração ou há dados em cadastros que permitem apurar o débito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805319
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