Flashcard FC809979
De acordo com o assunto Direito Tributário: Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN), responda: Indique um imposto sujeito a lançamento de ofício, um sujeito a lançamento por de
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2026
Indique um imposto sujeito a lançamento de ofício, um sujeito a lançamento por declaração e um sujeito a lançamento por homologação.
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Resposta
O IPTU é sujeito a lançamento de ofício, o ITCMD é sujeito a lançamento por declaração e o IPI é sujeito a lançamento por homologação.• IPTU: No lançamento de ofício a autoridade fiscal identifica o fato gerador, calcula e notifica o contribuinte, sendo o IPTU clássico porque a Prefeitura já possui cadastro do imóvel e emite o carnê sem declaração prévia.
• ITCMD: No lançamento por declaração o contribuinte ou terceiro presta informações sobre matéria de fato necessárias ao cálculo, e o ITCMD depende da declaração do inventário ou da partilha para que o Fisco apure e cobre o imposto.
• IPI: No lançamento por homologação o contribuinte calcula e paga antecipadamente, cabendo ao Fisco apenas conferir e homologar depois, e o IPI segue esse modelo em razão da apuração prévia pelo produtor ou empresário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805320
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