O que ocorre com o crédito tributário nos tributos sujeitos ao autolançamento?

Resposta

Nos tributos sujeitos ao autolançamento, o pagamento antecipado pelo obrigado extingue imediatamente o crédito tributário, mas essa extinção fica condicionada à posterior homologação pela autoridade administrativa.

Se a administração homologar, confirma-se a extinção. Se identificar erro, omissão ou pagamento indevido, poderá desconstituir o lançamento ou exigir a diferença.