Flashcard FC809981
O que são lançamento por homologação, por declaração e lançamento revisto de ofício?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2023
O que são lançamento por homologação, por declaração e lançamento revisto de ofício?
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Resposta
São três modalidades de lançamento tributário, com as características abaixo.• Lançamento revisto de ofício: admite-se a revisão quando se comprova que o sujeito passivo ou terceiro, em benefício deste, agiu com dolo, fraude ou simulação, sendo faculdade da autoridade para corrigir o crédito tributário.
• Lançamento por homologação: ocorre quando a lei impõe ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, cabendo à autoridade homologar posteriormente ou não.
• Lançamento por declaração: funda-se nas informações prestadas pelo sujeito passivo ou terceiro, necessárias à constituição do crédito tributário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805322
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