Flashcard FC809988
Qual é o tipo de lançamento em que o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2014
Qual é o tipo de lançamento em que o sujeito passivo antecipa o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa?
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Resposta
Lançamento por homologação ocorre quando a legislação impõe ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame pela autoridade administrativa, cabendo ao contribuinte calcular, declarar e pagar o tributo, assumindo a iniciativa do procedimento, e posteriormente a autoridade fiscal, ao tomar conhecimento da atividade ou do pagamento, exerce o controle e constitui formalmente o crédito por meio do ato de homologação.
Autolançamento: a responsabilidade primária pelo cálculo e pelo pagamento é do sujeito passivo, ficando à administração a verificação e a homologação posterior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805329
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