Flashcard FC809991
Em que hipótese a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2012
Em que hipótese a autoridade administrativa deve revisar de ofício um lançamento tributário?
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Resposta
Deve ser revista de ofício quando se comprovar que no lançamento anterior ocorreu falta funcional da autoridade que o efetuou.• Autotutela: poder e dever da administração tributária para anular ou retificar lançamento viciado sem necessidade de provocação do contribuinte.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805332
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