Flashcard FC810000
Quais institutos suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2014
Quais institutos suspendem a exigibilidade do crédito tributário?
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Resposta
Parcelamento, depósito integral e moratória suspendem a exigibilidade do crédito tributário.• Parcelamento: permite o pagamento em prestações, condicionando a exigibilidade ao cumprimento do plano.
• Depósito integral: equivale à garantia do débito, retirando a necessidade de cobrança imediata.
• Moratória: concede prazo adicional para pagamento, adiando a exigibilidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805341
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