Flashcard FC810037
O que extingue e o que exclui o crédito tributário?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2014
O que extingue e o que exclui o crédito tributário?
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Resposta
Pagamento extingue o crédito tributário e isenção o exclui.• Pagamento: causa de extinção do crédito tributário porque, com o efetivo recolhimento do valor devido, desaparece a obrigação tributária originária e o crédito deixa de existir em razão do cumprimento da prestação pelo sujeito passivo.
• Isenção: hipótese de exclusão do crédito tributário porque impede que o crédito venha a existir ou o retira do mundo jurídico por previsão legal, afastando a exigibilidade do tributo por força do direito material e não por pagamento.
Veja como foi cobrado:
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