Flashcard FC810046
Qual a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência?
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FEPESE · 2017
Qual a natureza dos créditos tributários decorrentes de fatos geradores ocorridos durante o processo de falência?
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Resposta
Os créditos tributários surgidos no curso do processo de falência são extraconcursais.• Natureza jurídica: pertencem à massa falida como obrigações posteriores à decretação da falência, recebendo tratamento distinto dos créditos anteriores.
• Fundamento legal: reconhecidos pelo Código Tributário Nacional e pela Lei de Falências por decorrem de atos praticados no curso do processo.
• Prioridade de pagamento: gozam de pagamento com prioridade sobre os créditos concursais, integrando as despesas necessárias à administração e preservação da massa falida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/805387
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